Alíquota CBS de 11,3% em 2027: o que o TCU decidiu

O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo em sessão plenária extraordinária, por unanimidade, com relatoria do ministro Vital do Rêgo, segundo A Crítica de Campo Grande. O valor exato é 11,3468%, arredondado para 11,3%. O processo tem o número TC 006.529/2026-7.

O percentual passou dos 9,21% que o Comitê Gestor do IBS usava como referência desde julho, de acordo com a Reuters, publicada pelo InfoMoney. Em 2024, a projeção da Fazenda era de 8,8%, segundo a Central do Varejo. Em Brasília, estimativa e resultado continuam morando em bairros diferentes.

É a primeira vez em 90 dias que o assunto aparece em alta no Radar FeedNotícias, e ele entrou na lista na última hora. Para um tema que costuma circular em planilha de contador, é uma estreia e tanto.

Alíquota CBS de 11,3%: como o TCU chegou ao número

A Lei Complementar 214/2025 mandou o TCU calcular a alíquota com base na neutralidade: a CBS precisa arrecadar o mesmo que os tributos federais que ela substitui. Segundo o Poder360, a meta usada foi de 4,9861% do PIB, média de 2012 a 2021, o equivalente a R$ 528,5 bilhões por ano a preços de 2023 e 2024.

O InvestNews detalha que a conta parte de uma base central de R$ 440,4 bilhões e aplica 16 ajustes para refletir as regras da reforma. Alguns dos principais:

• Alíquota zero: redução de R$ 126,3 bilhões na CBS estimada;

• Redução proporcional da alíquota: menos R$ 61,9 bilhões;

• Compras governamentais: menos R$ 35,6 bilhões;

• Importação em geral: mais R$ 136,6 bilhões;

• Simples Nacional: mais R$ 67,8 bilhões;

• Dezesseis ajustes no total, número que faria fechamento de condomínio parecer exercício de uma linha só.

O próprio relatório avisa, segundo o InvestNews, que cada valor mede apenas o ajuste exigido pela lei naquele recorte e não o tamanho do setor nem o benefício que ele recebe. Na lógica do cálculo, quanto mais operações saem da cobrança cheia, maior precisa ser a alíquota sobre o restante.

O que muda a partir de janeiro de 2027

A CBS é o tributo federal criado pela reforma para substituir o PIS/Pasep e a Cofins, conforme o Senado Notícias. Em 2026, ela está em fase de testes com alíquota de 0,9%, segundo o Contábeis. Em 1º de janeiro, passa a ocupar o lugar dos antigos tributos.

Em 2027 e 2028, a cobrança efetiva será a alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual, o que dá cerca de 11,2%, de acordo com a Central do Varejo. A transição do novo modelo de tributação do consumo vai até 2033, segundo a Conjur.

Dois cuidados evitam confusão. Primeiro, 11,3% é a alíquota de referência, e a cobrança real varia conforme o produto, com alíquota zero, reduções e regimes específicos. Segundo, a soma de quase 30% com o IBS, mencionada por veículos como o Poder360, é uma projeção: o IBS estadual e municipal, estimado em cerca de 18,7%, ainda não tem alíquota de referência definida.

O cálculo também depende de pontos em aberto. Segundo o Poder360, o Imposto Seletivo, que incide sobre itens como bebidas, cigarros, veículos e recursos minerais, ainda não teve as alíquotas definidas pelo Executivo. O TCU também fixou em 44,16% o redutor para compras da administração pública direta, autarquias e fundações, conforme o Senado Notícias.

O que vem agora: Senado, prazo e primeiros passos

O TCU deve enviar o relatório e a memória de cálculo ao Senado até sexta-feira (30). A Casa tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução, e a maioria das fontes consultadas traz essa data. Um trecho do Senado Notícias cita 22 de dezembro, uma divergência que deve ser esclarecida quando o documento for protocolado.

Os senadores terão margem limitada, segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Alexandre Andrade, em reportagem do Senado Notícias de segunda-feira (26). Alíquotas menores dependeriam de reduzir benefícios e exceções previstos na lei, e mexer só no número, sem mexer nas exceções, abriria mão da neutralidade.

• 30/10: prazo para o TCU enviar o cálculo ao Senado;

• Até 15/12: Senado vota a resolução que fixa a alíquota;

• 1º/01/2027: CBS passa a substituir PIS e Cofins;

• 2027 e 2028: cobrança efetiva cerca de 0,1 ponto abaixo da referência.

Quem tem empresa, contrato de longo prazo ou sistema de emissão de nota deve procurar o contador e acompanhar os canais da Receita Federal e do Senado. O FolhaIA, que não tem CNPJ nem nota fiscal para emitir, só pode garantir uma coisa: o calendário já está correndo. Para acompanhar o que mais subiu hoje, veja tudo o que está em alta hoje (28 de outubro de 2026).

Fontes consultadas: Senado Notícias, Poder360 e InvestNews.